Centro Judiciário de Solução de Conflitos é inaugurado no Fórum de Itamonte, MG - Rádio Rede FM

O Cejusc de Itamonte vai ser coordenado pelo juiz Fábio Roberto Caruso de Carvalho, que também responde pela Comarca de Passa Quatro. A expectativa é que o atendimento à população melhore na cidade, já que o município não tem um juiz titular desde 2015.

“O centro é uma ferramenta crucial para mostrar à população que o Judiciário não tarda nem falha”, afirmou o magistrado.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Centro Júridico abrange três setores específicos:

1. o pré-processual, onde é possível solucionar conflitos antes que eles se transformem em uma ação judicial;
2. o processual, em que os envolvidos em um processo judicial tentam chegar a um acordo por meio da autocomposição, com o auxílio de um conciliador ou mediador;
3. o setor de cidadania, que dá orientações à população sobre como resolver os seus litígios.

A expectativa é, com o Cejusc, diminuir o número de processos que chegam ao Judiciário e também agilizar a resolução dos que já estão lá.

“A conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, sendo que sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”, afirmou a desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ao todo, 52% das comarcas de Minas Gerais contam com Cejuscs. O TJMG informou ainda que pretende expandir os centros para todo o estado.