Câmara aprova multa de até R$ 16 mil para quem furar fila de vacina da Covid-19 em Itajubá, MG - Rádio Rede FM

Em caso de sanção do prefeito, será aplicada multa de até 200 Unidades Fiscais do Município (UFM). A autuação será imposta ao cidadão que for flagrado tomando a frente de pessoas de grupos prioritários ou que contrariam as normas impostas no Plano Nacional de Imunização (PNI) na aplicação da vacina contra a Covid-19.

De acordo com o projeto, atualmente, o valor da multa equivale a R$ 8,1 mil para qualquer pessoa que se beneficie e a R$ 16,2 mil se a pessoa que furou fila for funcionário ou agente público.

O projeto também prevê que seja imposta a mesma multa para o profissional da saúde que aplicou a vacina, ou que foi conveniente com a infração. A punição, conforme a lei, não anula a necessidade de o servidor público sofrer processo administrativo disciplinar.

Os recursos financeiros arrecadados em razão das possíveis multas serão destinados, conforme a Câmara Municipal, ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados preferencialmente em campanhas de prevenção e conscientização da população. A aplicação da multa caberá ao Poder Público Municipal por meio de seus órgãos responsáveis.

O documento foi proposto pelo vereador Markinhu Meireles (PSD) e aprovado por unanimidade por todos os parlamentares na sessão ordinária de segunda-feira (12). A aprovação foi em 2º turno de discussão e, com isso, o projeto foi encaminhado ao prefeito na tarde de terça-feira.

O projeto só se torna lei na cidade caso prefeito Christian Gonçalves sancioná-lo. Se isso ocorrer, as multas podem ser aplicadas a partir da data de publicação no diário oficial do município. A assessoria da prefeitura informou ao G1 que o documento não havia chegado à administração municipal até o fim da tarde de terça-feira.