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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. E o Sul de Minas pode ser diretamente afetado por essa medida, já que a região possui prédios onde funcionaram cassinos históricos que atraíam turismo e movimentavam a economia da região.
Cidades turísticas do Sul de Minas como Caxambu, Lambari e Poços de Caldas já tiveram cassinos em funcionamento antes da lei de 1946, que proibiu a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Com a proibição dos jogos de azar, os cassinos foram fechados e muitos estabelecimentos acabaram se transformando em hotéis, afetando a economia regional.
Cassino de Lambari funcionou uma única noite em 1911, quando foi inaugurado — Foto: Reprodução / IEPHA
Em Lambari (MG), o cassino funcionou apenas uma noite em 1911, durante a inauguração e nunca mais foi usado para esse fim devido a uma ação judicial que envolveu o então prefeito da época, Américo Werneck e o Governo do Estado, que só foi terminar em 1922.
De lá pra cá, o espaço já passou por várias reformas, mas hoje, nada funciona no local, que durante os anos, abrigou várias funções, intercaladas por períodos de abandono.
O prédio é tombado desde 2002 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).
Cassino de Lambari funcionou uma única noite em 1911, quando foi inaugurado — Foto: Reprodução EPTV
A história dos cassinos em Poços de Caldas (MG) se inicia no século 19, quando a cidade já recebia muitos visitantes devido aos tratamentos terapêuticos de suas águas e os jogos eram disponibilizados aos hóspedes por hotéis.
Mas apesar do número elevados de cassinos na cidade, o Palace Cassino era conhecido como o “cassino dos cassinos’, devido ao luxo que possuía.
Palace Cassino, em Poços de Caldas — Foto: Divulgação / Prefeitura Poços de Caldas
Na década de 40, era dos cassinos, Poços recebia a visita da aristocracia brasileira, que frequentava os salões do Palace Casino e do Palace Hotel.
A proibição do jogo, em 1946, fez com que os cassinos fossem fechados, o que atingiu diretamente a economia da cidade, que a partir de então, precisou mudar o foco do turismo.
Palace Cassino, Poços de Caldas (MG) — Foto: Marcos Corrêa
Caxambu (MG) chegou a ter oito cassinos. Os estabelecimentos atraiam para a cidade turistas dispostos a gastar e se divertir, dinheiro que movimentava toda a região.
O município é detentor de um dos hotéis cassinos mais antigos do país. O prédio inaugurado em 1892, viveu tempos de luxo na época da jogatina, onde funcionou por cerca de 50 anos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.
Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — uma vez que não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
Fonte: g1 Sul de Minas – 20/06/2024 04h00