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A decisão do Ministério Público Federal de São Paulo de pedir ao WhatsApp para adiar o lançamento do recurso “comunidades” no Brasil não é bem vista pelo deputado federalFilipe Barros, que foi relator da comissão do voto impresso na Câmara. Ele planeja entrar com uma medida contra a rede social, buscando garantir “que o usuário brasileiro tenha seus direitos garantidos”. “Se eles anunciaram no mundo inteiro, com exceção do Brasil, que vai ser permitido a criação de grupos, o usuário brasileiro estará sendo prejudicado”, mencionou o parlamentar, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Para ele, o pedido é mais um episódio em que o “Judiciário se mete onde não deve”, onde busca restringir o direito à liberdade de expressão.
“Temos de um lado oSTF e oTSE tentando criar empecilhos para a população exercer o seu direito de sua liberdade de expressão, em uma nítida tentativa de influenciar na eleição. O TSE, um órgão que deveria ser independente e isento, tem tentado influenciar no resultado das eleições e temos a população, que quer fazer uso das tecnologias para que possam se comunicar e se informar. É uma vergonha que os órgão do Judiciário tenham essa conduta de limitação da liberdade de expressão“, afirmou, mencionando que há um “desconforto geral” no Congresso Nacional com o que ele chama de arbitrariedades cometidas por membros do Supremo Tribunal Federal, em especial pelo ministroAlexandre de Moraes. “Temos visto esse jogo tabelado, quando um não pode fazer pede para o outro. O Ministério Público Federal de São Paulo, terra do ministro, pede a suspensão [dos lançamentos do Whatsapp]”, completou.
Ainda sobre o Tribunal Superior Eleitoral, Filipe Barros mencionou que não tem dúvidas de que membros do órgão estão ligados aos “ataques” àsForças Armadas, responsáveis por fiscalizar o processo eleitoral. “Presenciei, como relator da PEC do voto impresso, o modus operandi do TSE, através de manipulação, de fake news, de tentativas de influenciar os parlamentares, na tentativa de impedir o debate, não apenas no parlamento. Não tenho a menor dúvida de que esse ataque que o Exército é algo planejado dentro do TSE”, acrescentou. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar a compra de 60 próteses penianas infláveis pelo Exército por R$ 3,4 milhões, dias após iniciar uma investigação sobre a compra de 35 mil comprimidos de Viagra para as tropas.